Desde que a Confederação Brasileira de Futebol anunciou a implantação de um sistema nacional de Fair Play Financeiro, o debate passou a girar em torno de um conjunto de perguntas relativamente previsíveis. Quais serão os limites para gastos? Como serão calculados os indicadores financeiros? Quais punições serão aplicadas? Os clubes terão tempo para se adaptar? As SAFs receberão tratamento diferente das associações?
Todas essas questões são importantes. Mas talvez nenhuma delas represente o maior desafio da nova regulamentação.
Escrever um Fair Play Financeiro não é particularmente difícil. O futebol mundial já acumulou mais de uma década de experiências, acertos, erros e aperfeiçoamentos regulatórios. Existem modelos de controle de despesas, critérios para monitoramento de endividamento, mecanismos de licenciamento e diferentes formas de aplicação de sanções. O Brasil não precisa começar do zero. Pode aprender com aquilo que já foi testado em outros países.
O verdadeiro desafio começa depois que o regulamento é publicado.
Porque toda regra, por melhor que seja tecnicamente, precisa funcionar dentro da realidade institucional em que será aplicada. E poucas vezes essa realidade recebe tanta atenção quanto deveria.
O maior desafio do Fair Play Financeiro brasileiro não será jurídico, contábil ou financeiro. Será cultural.
Durante décadas, dirigentes, torcedores, credores e o próprio ambiente do futebol aprenderam a conviver com uma lógica bastante particular. Gastar acima da capacidade financeira raramente produzia consequências imediatas. Em muitos casos, a cobrança chegava anos depois, quando as administrações já haviam mudado, os dirigentes responsáveis já não estavam no cargo e as vantagens esportivas obtidas com aquele investimento já haviam sido consumidas.
Essa constatação não significa afirmar que o Fair Play Financeiro fracassará antes mesmo de começar. Significa apenas reconhecer que nenhuma regulação altera comportamentos apenas porque foi publicada em um regulamento. Ela altera comportamentos quando modifica incentivos.
Esse desafio não é exclusivo do futebol. Há décadas, estudiosos da formação institucional brasileira observam que um dos grandes desafios do país nunca foi produzir leis ou regulamentos, mas transformar regras formais em comportamentos efetivamente observados. Autores como Sérgio Buarque de Holanda, Raymundo Faoro e Roberto DaMatta, por perspectivas diferentes, descreveram uma sociedade em que relações pessoais, negociações informais e soluções casuísticas frequentemente convivem e, por vezes, entram em tensão com instituições impessoais e regras universais. O debate, portanto, não é sobre uma suposta incapacidade do brasileiro de cumprir normas. É sobre a dificuldade histórica de construir instituições capazes de aplicá-las de forma uniforme, previsível e independente.
E é justamente nesse ponto que o futebol brasileiro será colocado à prova.
O Brasil ensinou seus clubes que o devedor pode esperar
Nenhum dirigente decide aumentar despesas acreditando que um dia colocará seu clube em dificuldades financeiras. Quase sempre, a decisão parece racional no momento em que é tomada. O problema é que essa racionalidade depende dos incentivos criados pelo próprio ambiente institucional.
O futebol brasileiro sempre conviveu com uma característica bastante peculiar. Clubes acumulavam dívidas tributárias, trabalhistas, bancárias e esportivas, atrasavam pagamentos, renegociavam obrigações e, ainda assim, continuavam disputando campeonatos, contratando jogadores e buscando resultados imediatos. Em diferentes momentos, surgiram parcelamentos especiais, programas de refinanciamento, mecanismos de reorganização de passivos e outras soluções destinadas a preservar instituições que, por sua relevância esportiva e social, dificilmente seriam deixadas à própria sorte.
Seria injusto afirmar que essas iniciativas foram equivocadas. Muitas impediram o desaparecimento de clubes tradicionais, preservaram empregos e evitaram danos ainda maiores ao futebol brasileiro. O problema não está necessariamente na existência desses mecanismos, mas no incentivo que sua repetição produziu ao longo do tempo.
Quando um sistema demonstra repetidamente que grandes dívidas acabam renegociadas, parceladas ou postergadas, o custo percebido de se endividar diminui.
Esse mecanismo é conhecido pela economia institucional. Quando os agentes passam a acreditar que o descumprimento das regras dificilmente produzirá consequências imediatas, seus incentivos mudam. O comportamento deixa de ser orientado apenas pela norma escrita e passa a ser orientado pela expectativa de como a instituição efetivamente reage ao seu descumprimento.
Essa talvez seja a principal dificuldade que o Fair Play Financeiro encontrará no Brasil.
Não basta criar uma regra dizendo que os clubes devem gastar apenas aquilo que podem pagar. É preciso convencer dirigentes de que, desta vez, o descumprimento produzirá consequências reais, proporcionais e tempestivas.
Em economia, costuma-se dizer que as pessoas respondem a incentivos. O futebol não é diferente. Se o benefício de gastar acima da capacidade financeira continua sendo imediato, enquanto o custo permanece distante, incerto ou negociável, o comportamento tende a se repetir. Alterar esse cálculo talvez seja muito mais difícil do que redigir qualquer regulamento.
O maior conflito não será financeiro. Será político.
Existe, porém, uma dificuldade ainda mais complexa do que alterar incentivos financeiros. Ela envolve identidade.
O futebol brasileiro é formado por clubes que construíram histórias gigantescas dentro de seus estados e regiões. Muitos possuem milhões de torcedores, décadas de tradição, títulos importantes e uma relevância cultural que ultrapassa o próprio esporte. Entretanto, nas últimas décadas, a capacidade de geração de receitas passou a crescer em velocidades muito diferentes. Enquanto alguns clubes consolidaram marcas nacionais e ampliaram significativamente suas fontes de arrecadação, outros permaneceram fortemente dependentes de receitas regionais, mesmo preservando toda a sua grandeza histórica.
Esse talvez seja o conflito mais delicado que o Fair Play Financeiro enfrentará.
Clubes que continuam sendo gigantes na memória de seus torcedores terão de aceitar que sua capacidade de investimento precisa ser compatível com sua capacidade atual de geração de caixa, e não com o tamanho de sua história.
Essa adaptação dificilmente será apenas financeira. Ela será política, institucional e emocional.
Durante muitos anos, quando essa distância econômica aumentava, diversos clubes tentavam reduzi-la assumindo riscos cada vez maiores. Elevavam folhas salariais, contratavam jogadores acima de sua capacidade financeira, antecipavam receitas e apostavam que o sucesso esportivo resolveria posteriormente o problema criado no presente. O Fair Play Financeiro procura justamente impedir esse comportamento.
Isso significa que alguns clubes talvez precisem atravessar um período de reorganização financeira aceitando resultados esportivos inferiores àqueles que sua torcida considera compatíveis com sua tradição. Essa será a decisão mais difícil de todas, porque exige reconhecer uma realidade que nem sempre coincide com a identidade construída ao longo de décadas.
Talvez o maior teste do Fair Play Financeiro brasileiro não esteja nos clubes pequenos, mas justamente naqueles grandes demais para aceitar sua limitação econômica atual e importantes demais para que qualquer mudança ocorra sem enorme pressão política e social.
Um regulamento vale apenas o quanto vale sua aplicação
Se escrever um regulamento fosse suficiente para mudar comportamentos, praticamente não existiriam problemas de governança no esporte. O verdadeiro valor de uma regra não está na qualidade do texto publicado, mas na credibilidade de sua aplicação.
É justamente aqui que o Fair Play Financeiro brasileiro será brutalmente testado.
Quando um clube pequeno descumpre uma norma, a aplicação da sanção costuma provocar pouca resistência. O cenário muda completamente quando o infrator é uma instituição tradicional, com milhões de torcedores, enorme influência política e participação relevante no mercado do futebol. É nesse momento que qualquer sistema regulatório revela sua verdadeira força, ou sua fragilidade.
A grande questão não será descobrir se um clube descumpriu os limites financeiros estabelecidos. Os critérios técnicos para isso podem ser definidos com relativa objetividade. O desafio será aplicar as consequências previstas no regulamento independentemente do tamanho do clube envolvido, da pressão da opinião pública ou dos impactos esportivos que essa decisão possa produzir.
A credibilidade de qualquer sistema depende justamente dessa previsibilidade institucional. Clubes precisam acreditar que a regra será aplicada da mesma forma para todos e dentro de um prazo que impeça a obtenção de vantagem esportiva por quem a descumpriu. Se a punição demora anos para acontecer, se abre espaço para negociações intermináveis ou se sofre alterações conforme o peso político de cada instituição, os incentivos permanecem praticamente os mesmos.
Com isso, surge uma nova pergunta: o sistema terá independência suficiente para aplicar o regulamento quando isso significar punir um dos maiores clubes do país?
É nessa resposta, muito mais do que nos artigos do regulamento, que estará o futuro do Fair Play Financeiro brasileiro.
O verdadeiro teste institucional
O verdadeiro teste começará quando a primeira grande crise colocar a regra diante da realidade.
Quando um clube tradicional ultrapassar os limites financeiros estabelecidos, a pergunta deixará de ser jurídica e passará a ser institucional. Haverá disposição para aplicar a sanção prevista? A pressão política será suportada? A competição aceitará perder, ainda que temporariamente, um de seus protagonistas em nome da credibilidade do sistema?
Essas respostas definirão muito mais o futuro do Fair Play Financeiro brasileiro do que qualquer índice contábil.
Toda regulação produz vencedores e perdedores. Ao alterar incentivos, modifica comportamentos e, inevitavelmente, encontra resistência daqueles que se beneficiavam das regras anteriores. O Fair Play Financeiro não será diferente. Seu sucesso dependerá menos da qualidade técnica de sua redação e muito mais da capacidade de transformar uma cultura institucional construída ao longo de décadas.
O futebol brasileiro está disposto a abandonar uma cultura que, durante décadas, ensinou que competir era urgente, mas pagar podia esperar?
Se a resposta for positiva, o Fair Play Financeiro poderá representar uma das mais importantes transformações institucionais da história do futebol nacional.
Se for negativa, teremos apenas mais um excelente regulamento convivendo com velhos incentivos e reproduzindo uma das características mais persistentes da história institucional brasileira: a distância entre a qualidade da norma escrita e a consistência de sua aplicação.
